18/05/2016
Comissão aprova transporte aéreo gratuito de órgãos e tecidos para transplante
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, uma proposta que obriga as companhias aéreas nacionais a transportar gratuitamente órgãos destinados a transplantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 4243/12, de autoria do deputado Felipe Bornier.
Desde 2013, está em vigor um acordo entre o Ministério da Saúde, a Associação de Empresas Aéreas (Abear) e dos órgãos de controle do espaço aéreo para agilizar o deslocamento de órgãos e tecidos por todo o território nacional. A logística é feita por uma equipe do Sistema Nacional de Transplantes, que permanece 24 horas por dia no Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA), no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. As aeronaves que transportam órgão têm prioridade para pousos e decolagens. Os operadores aeroportuários garantem também preferência ao condutor do órgão e aos integrantes das equipes de captação e condução, nos procedimentos de inspeção de segurança e no acesso aos portões de embarque e desembarque.
O texto aprovado prevê regras para assegurar maior rapidez no transporte de órgãos para transplante. Segundo a proposta, o número máximo de membros das equipes de captação de órgãos para o transporte gratuito e a forma de requisição do transporte serão definidos posteriormente, em regulamento.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
